Política de Privacidade da 1a88

O Controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 1a88, conforme definido pelo art. 5.º, inciso VI, da LGPD, é a empresa responsável pela operação do website https://1a88.cam, doravante denominada simplesmente "1a88" ou "Controladora".

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para sanar quaisquer dúvidas relacionadas a esta Política de Privacidade, o usuário pode entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) conforme indicado na Cláusula 11 deste documento.

A 1a88 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, estritamente limitadas às finalidades declaradas nesta Política:

Os dados pessoais coletados pela 1a88 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Operação da plataforma: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, pagamentos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das exigências da Lei 14.790/2023 e das diretrizes da SPA para prevenção à fraude e lavagem de dinheiro;
• Prevenção à fraude e segurança: detecção e bloqueio de atividades suspeitas, múltiplas contas e uso indevido da plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e oferta proativa de ferramentas de autoexclusão;
• Comunicações operacionais: notificações sobre transações, atualizações de segurança, mudanças nos Termos e comunicações de suporte;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas e promoções, somente com consentimento prévio e expresso do usuário, com opção de descadastro a qualquer momento;
• Obrigações legais: cumprimento de determinações judiciais, regulatórias ou de autoridades competentes (Receita Federal, BACEN, SPA, ANPD);
• Melhoria contínua: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário e dos serviços oferecidos.

Conforme exige o art. 7.º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela 1a88 está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais:

• Consentimento (art. 7.º, I): para envio de comunicações promocionais e marketing direto — revogável a qualquer momento;
• Execução de contrato (art. 7.º, V): para operação da conta, processamento de apostas, depósitos e saques — necessário para a prestação do serviço;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): para verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a determinações regulatórias;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): para prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre nos limites dos interesses legítimos da 1a88 e sem prejudicar os direitos dos titulares;
• Proteção ao crédito (art. 7.º, X): para análise de risco financeiro em transações de alto valor, conforme permitido pela legislação.

A 1a88 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com garantias contratuais de proteção equivalentes às desta Política:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e processadoras (ex.: bancos parceiros do Pix, operadoras de cartão) para viabilizar transações financeiras — compartilhamento mínimo necessário;
• Provedores de jogos: estúdios e plataformas de iGaming parceiras (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe) para operação técnica dos jogos — limitado a dados de sessão anônimos ou pseudonimizados;
• Serviços de KYC e antifraude: bureaus de identidade e sistemas de verificação biométrica utilizados no processo de validação de documentos;
• Autoridades públicas: órgãos reguladores (SPA, BACEN, Receita Federal), autoridades judiciais e policiais, mediante determinação legal ou judicial devidamente fundamentada;
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética — operando como operadores de dados com cláusulas contratuais de proteção.

Em decorrência da natureza global de alguns de nosos provedores de tecnologia e jogos, dados pessoais podem ser transferidos e processados fora do território brasileiro. A 1a88 assegura que tais transferências ocorrem somente para países ou organizações que ofereçam grau de proteção equivalente ao previsto pela LGPD, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme exigido pelo art. 33 da LGPD.

O usuário pode solicitar informações detalhadas sobre transferências internacionais de seus dados específicos entrando em contato com o DPO da 1a88.

A 1a88 retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades declaradas nesta Política, observando os prazos mínimos legais:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal e financeira brasileira;
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e até 1 (um) ano para fins de investigação de fraudes;
• Dados de suporte ao cliente: até 2 (dois) anos após o encerramento do último chamado;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular, após o que serão eliminados em até 30 dias.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados para uso estatístico, de acordo com os procedimentos técnicos da 1a88.

A 1a88 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas e agregadas sobre como os usuários interagem com a plataforma, utilizadas exclusivamente para melhorias técnicas;
• Cookies de preferências: armazenam configurações do usuário, como idioma e preferências de exibição, para personalizar a experiência.

A 1a88 não utiliza cookies de rastreamento publicitário de terceiros sem consentimento prévio e expresso. O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

A 1a88 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer outra forma de tratamento ilícito. Entre as medidas adotadas:

• Criptografia TLS/SSL de 256 bits em todas as comunicações cliente-servidor;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico irreversível (bcrypt ou equivalente);
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível e encorajada para todos os usuários;
• Controle de acesso por princípio do privilégio mínimo para equipes internas;
• Monitoramento contínuo de ameaças e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração (pentest);
• Plano de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD dentro do prazo legal.

A plataforma 1a88 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. A 1a88 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identificarmos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata de tais dados e ao encerramento da conta correspondente.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 1a88 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre a Controladora, os titulares dos dados e a ANPD.

Para exercer seus direitos como titular, reportar suspeitas de violação de dados ou obter informações adicionais sobre o tratamento realizado pela 1a88, entre em contato com o DPO pelos seguintes meios:

• E-mail (texto — não clicável): [email protected] — com o assunto "LGPD – [Tipo de solicitação]";
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações formais relativas à LGPD.

A 1a88 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças na legislação brasileira (em especial, regulamentações complementares da LGPD editadas pela ANPD), alterações nos serviços oferecidos ou melhorias nas práticas de privacidade adotadas.

Alterações materiais — que impactem de forma relevante os direitos dos titulares ou as práticas de tratamento de dados — serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de aviso proeminente na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. O uso continuado dos serviços da 1a88 após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da Política revisada.

Caso você não esteja satisfeito com a forma como a 1a88 trata seus dados pessoais ou se entender que seus direitos como titular foram violados, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 55-A e seguintes da LGPD.

Antes de recorrer à ANPD, encorajamos o usuário a entrar em contato com o DPO da 1a88, pois a maioria das situações pode ser resolvida internamente de forma rápida e satisfatória. Nosso compromisso é tratar cada solicitação com seriedade, respeito e transparência.

• E-mail do DPO 1a88: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)
• Site oficial da ANPD: gov.br/anpd (texto — não clicável)